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Relatórios COAF

Toffoli manda BC entregar relatórios com dados bancários de 600 mil pessoas e empresas

Medida foi tomada com base no processo em que ministro suspendeu compartilhamento sem autorização judicial de dados detalhados de Coaf, BC e Receita com órgãos de investigação.

14/11/2019 17h07
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: G1
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O ministro Toffoli suspendeu investigações com dados do Coaf sem prévia autorização judicial
O ministro Toffoli suspendeu investigações com dados do Coaf sem prévia autorização judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou ao Banco Central que envie cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo G1. O Banco Central informou que não irá comentar.

Com essa decisão o presidente do Supremo terá acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas. São relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.

Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

 

Na resposta que deu ao pedido do presidente do STF, a UIF informou que disponibilizou acesso a 600 mil documentos mencionados, dos quais 412.484 de pessoas físicas e 186.173 de pessoas jurídicas.

Esses documentos incluem um "número considerável" de pessoas consideradas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

A resposta ao ministro afirma que há um “grau de sensibilidade” das informações, já que parte está sob segredo de Justiça ou relacionada a investigações em curso. E faz um alerta para que medidas de restrição de acesso cabíveis sejam avaliadas pela autoridade judicial.

Toffoli recebeu o acesso ao material no âmbito do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com orgãos de investigação sem autorização da Justiça.

Nesta quinta-feira (14), a UIF divulgou nota na qual afirma que os Relatórios de Inteligência Financeira RIFs), são produzidos pelo órgão em meio eletrônico, acessível exclusivamente pela autoridade destinatária por meio de uma pasta.

"Para o acesso à referida pasta é necessário o cadastramento da autoridade destinatária, em procedimento disponível eletronicamente", diz o texto. Segundo a nota, o STF não teve acesso aos RIFs.

 

Em nota divulgada também nesta quinta, a assessoria da Presidência do Supremo informou que Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça e que o STF não recebeu nem teve acesso aos relatórios de inteligência financeira.

O caso será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento marcado para o próximo dia 20.

Segundo informou a "Folha de S.Paulo", o procurador-geral da República poderá questionar a medida de Toffoli depois de receber parecer interno de um integrante do Ministério Público Federal que consultou a UIF.

Nesta quarta-feira (13), um grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) manifestou "preocupação" com a suspensão das investigações.

 

O caso

 

Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, por meio de uma liminar (decisão provisória), suspender em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.

O pedido foi feito pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, em um recurso que já estava na Corte, apresentado pelo Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Toffoli é o relator de recurso contra autuação da Receita Federal a dois sócios de um posto de gasolina de Americana, município do interior de São Paulo, multados por auditores fiscais por sonegação em 2003. Os empresários foram condenados por sonegação após investigação do MP.

Flávio Bolsonaro argumentou que o caso dele era idêntico e pediu que a investigação fosse suspensa. A decisão de Toffoli foi tomada após esse pedido, mas não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investigações no país.

No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento do conselho revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.

A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

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