FUNDEB: Governo atualiza números e São Raimundo Nonato recebeu R$ 21,6 milhões em 2023
A receita total efetiva do Fundeb do Piauí em 2023, somando estado e municípios, foram de R$ 4,9 bilhões.
O Governo Federal atualizou, em portaria publicada no Diário Oficial da União, o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2023. De acordo com o documento, a receita total efetiva do Fundeb do Piauí em 2023, somando estado e municípios, foram de R$ 4,9 bilhões. A informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Confira a lista completa de quanto cada cidade recebeu detalhadamente.
Como são distribuídos os recursos do Fundeb?
A distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os municípios brasileiros é feita de acordo com critérios estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020, que define a nova forma de complementação da União aos estados e municípios.
De acordo com a legislação, caso o os 70% dos recursos do fundo recebidos por uma cidade sejam insuficientes para a quitação dos salários, o município deverá exercer o pagamento dos trabalhadores com recursos próprios. Porém se os 70% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja superior ao necessário para o pagamento dos salários, gerando uma sobra, o restante pode ser repassado aos trabalhadores com o abono Fundeb.
Fonte: Portal SRN/ CNN
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