STF manda soltar mais 130 presos pelo 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta 2ª feira (13.mar.2023) liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos extremistas que levaram à depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, conforme o Código Penal. Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade e podem responder em liberdade. A decisão teve parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República).
Com isso, os denunciados devem cumprir as seguintes restrições:
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, semanalmente;
- apreensão do passaporte;
- suspensão do porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação.
Segundo balanço da PF (Polícia Federal), 2.151 pessoas foram presas em flagrante em 9 de janeiro em decorrência do episódio. Dessas, 745 foram liberadas logo após a identificação.
Dos 1406 que seguiram presos, 310 homens e 82 mulheres seguem na prisão, totalizando 392 pessoas.A PGR já denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão por crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
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