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Cassação

Julgamento da prefeita Carmelita Castro será retomado hoje, às 14h, por videoconferência, no Tribunal Regional Eleitoral

Processo por abuso de poder econômico ameaça mandatos de políticos do Progressistas, PT e MDB e vem se arrastando desde 2019

11/05/2020 08h53Atualizado há 3 semanas
Por: André Pessoa
Fonte: André Pessoa
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Dep. Hélio Isaias e Carmelita Castro (Foto: Política Dinâmica)
Dep. Hélio Isaias e Carmelita Castro (Foto: Política Dinâmica)

“Sou opositor da cultura da procrastinação que vigora no  Brasil em geral”, declarou recentemente em meio a uma entrevista, o Ministro do Supremo Tribunal  Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, que assume, no final deste mês, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A frase acima mostra como o magistrado que vai comandar a Justiça Eleitoral durante as próximas eleições pensa das estratégias de adiamento dos processos na corte. 

Se, por acaso, o Ministro soubesse o que vem acontecendo no Piauí com o processo que cassou em 2019, em primeira instância, o mandato da prefeita de São Raimundo Nonato (525 km de Teresina), Carmelita de Castro Silva (Progressistas), e vários membros do seu grupo político, certamente ficaria escandalizado. Somente neste ano, o julgamento já teve que ser adiado, pelo menos, uma dezena de vezes, ou por chicana da defesa ou por pedidos de vista pelos integrantes da própria corte eleitoral. Pejorativamente vem sendo chamado pela mídia como “o julgamento que nunca começa”, e pela opinião pública,  de novela mexicana.

Segundo alguns magistrados do próprio TRE-PI declararam da tribuna virtual, entre eles, o relator do caso e o representante do Ministério Público Eleitoral, os adiamentos, nesse caso, passaram de todos os limites. Para que o leitor não perca o fio da meada, a defesa já inventou uma suposta infecção por coronavírus, pediu a suspeição do ex-presidente da corte, invocou artigos que não se  aplicam ao caso, trocou de advogados e até recorreu, de forma inusitada, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a sessão por videoconferência, tudo para evitar o andamento do julgamento. No caso do esdrúxulo recurso ao CNJ, o próprio advogado de defesa tinha sido membro do colegiado.

Mas, segundo a acusação, o real motivo mesmo para não deixar o processo seguir o seu curso natural é o medo e a insegurança. Essa estratégia para não se discutir o mérito do processo terminou na última sessão quando, finalmente se começou a julgar o feito. “O caso está implorando por uma decisão. Esse julgamento é considerado um dos mais importantes do Piauí e, não julgar, cria insegurança jurídica, mostra que a omissão perdoa os infratores e compromete essa corte”, disse o advogado Raimundo Junior. Cassada pela Justiça Eleitoral por fraude nas eleições de 2016, Carmelita Castro termina a sua gestão em dezembro desse ano. Ou seja, mesmo cassada em primeira instância, se não tiver uma decisão colegiada, pode terminar cumprindo o mandato até o final e, pior, até tentar a reeleição. 

Abuso de Poder 

O processo que envolve a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, o vice-prefeito Beto Macêdo (PT), dois vereadores do MDB e um do PP, além de cassar por 8 anos os direitos políticos de todos eles e, também, do marido de Carmelita Castro, deputado estadual Hélio Isaías (PP), e mais dois correligionários, foi julgado na 13* Vara Eleitoral de São Raimundo Nonato. Todos os acusados foram condenados por irregularidades como abuso de poder econômico e político, entre outros.

Na época, meados de 2016, Hélio Isaías exercia o cargo de secretário estadual da Defesa Civil e é apontado pela Justiça Eleitoral como o principal responsável pelas irregularidades praticadas no pleito eleitoral que elegeu a sua cônjuge para Prefeitura e aliados para a Câmara dos Vereadores. 

Desde então, Carmelita Castro e os vereadores cassados se mantém no cargo exercendo os seus mandatos exatamente pela procrastinação do processo no TRE-PI. A decisão da primeira instância que cassou os mandatos dos políticos é do início de setembro do ano passado, ou seja, praticamente 8 meses se passaram sem uma decisão no TRE-PI. 

Venda de Sentenças

Como Carmelita Castro e seu grupo político representam os interesses do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, liderança maior do fisiológico Centrão e réu no Supremo Tribunal Federal (STF), existe muita especulação no meio político do Piauí e, sobretudo, na opinião pública, sobre uma suposta influência econômica, jurídica e política em relação a esse julgamento. Afinal, não estão em jogo apenas o mandato de uma prefeita do interior do estado e de um deputado estadual, mas parte do alicerce para a sucessão estadual em 2022. 

Infelizmente nem mesmo o Poder Judiciário está imune à corrupção, ao contrário, ele também é suscetível ao jogo de poder e sua influência econômica. Venda de sentenças, algo tão absurdo e inacreditável, ainda é realidade no Brasil, em especial no Nordeste.

Na Bahia mesmo, no final do ano passado, a Polícia Federal conseguiu desarticular um possível esquema criminoso relacionado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Nesse caso são investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

As vezes, um simples pedido de vista pode esconder interesses nada republicanos, ou mesmo levantar suspeitas sobre a lisura do julgamento. Quando um processo é procrastinado uma dezena de vezes, essas suspeitas merecem atenção. Afinal, se os réus desejam e trabalham a todo custo para impedir o julgamento, muito provavelmente escondem algo e temem serem responsabilizamos pelos seus atos.

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