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Coronavírus no Piauí Sesapi impõe medidas para funcionamento de escritórios de advocacia

O documento foi assinado pelo secretário de Saúde, Florentino Neto, e publicado no Diário Oficial do Piauí nesta quinta-feira (07).

09/05/2020 07h31
Por: Alírio Ribeiro
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Após o Governo do Piauí autorizar o funcionamento de escritórios de advocacia e contabilidade durante a pandemia de coronavírus (covid-19), a Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (Sesapi), baixou uma portaria apresentando as medidas de segurança que deverão ser adotadas por esses estabelecimentos. O documento foi assinado pelo secretário de Saúde, Florentino Neto, e publicado no Diário Oficial do Piauí nesta quinta-feira (07).

De acordo com a portaria, os escritórios de advocacia e contabilidade funcionarão em horário reduzido, apenas para atender as demandas necessárias, com estrita observância às normas e orientações técnicas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela ANVISA e demais autoridades sanitárias, especialmente no que diz respeito ao uso de máscaras, álcool em gel e demais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários.

O documento estabelece ainda que as reuniões e os atendimentos aos clientes serão telepresenciais. “Os atendimentos e reuniões presenciais, se imprescindíveis à consecução do trabalho do profissional, deverão ocorrer mediante agendamento prévio e com o mínimo de pessoas possível”, diz a portaria.

A norma também diz que os responsáveis pelos estabelecimentos devem organizar as atividades em regime de revezamento, de forma a estabelecer um fluxo mínimo de pessoas no ambiente de trabalho, observando sempre o necessário distanciamento entre os colaboradores.

Por fim, a portaria determina que as entidades representativas de ambas as classes, advocacia e contabilidade, deverão prestar orientações continuamente aos profissionais, a fim de garantir a segurança na execução de tais atividades.

“A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, e o Conselho Regional de Contabilidade - Piauí, deverão, em regime de colaboração com o Poder Público, dar ampla publicidade às orientações contidas nesta Portaria por meio dos seus canais de comunicação”, consta no documento.

Retorno das atividades

O funcionamento dos escritórios de advocacia e contabilidade foi liberado na quarta-feira (06), após a publicação da Portaria Conjunta Nº 03, assinada pelo secretário de Governo, Osmar Júnior, e pelo secretário de Saúde, Florentino Neto.

Para emitir a deliberação, os representantes do Governo do Estado consideraram “a essencialidade dos serviços advocatícios em virtude da indispensabilidade do advogado à administração da justiça”, e que “as operações contábeis são essenciais para o controle patrimonial, com reflexos no cumprimento de obrigações tributárias, encargos sociais e pagamentos salariais”.

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