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Eleições 2020

12 dias após pedido de vista, Tribunal Regional Eleitoral ainda não marcou julgamento de Carmelita Castro

Prefeita de São Raimundo Nonato enfrenta processo que pode manter à sua cassação e afastamento do cargo

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Jornalismo de VerdadeANDRÉ PESSOA Fotojornalista pernambucano especializado em reportagens ambientais. Tem trabalhos publicados em exposições, catálogos de arte, livros, emissoras de televisão, jornais, revistas e plataformas digitais no Brasil e no exterior. Já esteve documentando a natureza, a cultura e a história de países como a Polônia, Grécia, Costa Rica, Espanha, Holanda, França, México, Alemanha, África do Sul, Turquia, Egito, Panamá, República Tcheca, Bélgica, Jordânia, EUA, Cuba, Itália, entre outros.

05/05/2020 07h00
Por: André Pessoa
Fonte: André Pessoa
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Deputado Hélio ISaias e a Prefeita Carmelita Castro (Foto: Política Dinâmica)
Deputado Hélio ISaias e a Prefeita Carmelita Castro (Foto: Política Dinâmica)

Exatos 12 dias após o desembargador Antônio Soares do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), pedir vista do processo de cassação do mandato da prefeita do município de São Raimundo Nonato (525 km de Teresina), Carmelita de Castro Silva (Progressistas), suspendendo mais uma vez a análise do processo, a Corte ainda não marcou a nova data do julgamento.

O prazo regimental para o magistrado ficar com o processo durante um pedido de vista é de 10 dias, vencidos no último domingo (3). Assim, o TRE-PI deve marcar para os próximos dias o prosseguimento do julgamento que tem forte repercussão na opinião pública do Piauí por envolver interesses econômicos, políticos e jurídicos inconfessáveis de figurões da política local com reflexos na sucessão municipal, na Assembleia Legislativa e até na corrida para o governo do estado em 2022. 

A prefeita Carmelita Castro, uma das representantes da irmãs Castro, aliadas do senador e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, teve o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral em setembro de 2019. Desde então, a gestora e seus aliados vinham através dos seus advogados - dizem que pagos a peso de ouro -, protelando, dia após dia, a discussão do mérito do processo, fato que mudou no último dia 23 de abril quando o julgamento finalmente começou e foi possível discutir o mérito do caso.

Nesse momento, o placar está 1x0 pela manutenção da decisão do juiz eleitoral Mário Soares de Alencar, da 13* Zona Eleitoral de São Raimundo Nonato, que cassou o mandato de Carmelita Castro, seu vice-prefeito Beto Macêdo (PT), e dos vereadores Rian Marcos Alves da Silva (MDB), Nunes de Jesus Santos (MDB) e Laércio Dias de Carvalho (PP).

Manutenção da cassação 

Além do julgamento está 1x0 contra a prefeita Carmelita Castro e seu grupo político, os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral foram muito fortes contra ela. Os procuradores conseguiram configurar com provas robustas, nada menos nada mais, que 11 delitos eleitorais no processo.

Quem assistiu a sessão por videoconferência do TRE-PI no dia 23 abril ficou escandalizado com a quantidade e gravidade das acusações contra o casal Carmelita Castro e Hélio Isaías. Diante de tantas provas, fatos e argumentos, o trabalho dos advogados da defesa se tornou quase inviável, e isso ficou muito claro no início do julgamento. Eles se aterão a contestar as provas, quem as produziu e cobraram a digital da prefeita na cena do “crime”. 

Já o advogado da acusação, Raimundo Júnior, foi enfático, conciso, direto ao ponto, sem meias palavras chegando a se exaltar ao cobrar Justiça nesse caso. “Estamos aqui julgando um dos processos mais importantes deste Tribunal, de extrema importância política, não devemos mais protelar uma decisão”, disse. 

Imbróglio jurídico 

A decisão da Justiça Eleitoral de São Raimundo Nonato também suspendeu por 8 anos os direitos políticos da prefeita, do vice-prefeito, dos três vereadores cassados, além do deputado estadual e cônjuge de Carmelita, Hélio Isaías (PP), e mais dois correligionários. 

Caso tenha os direitos políticos suspensos por 8 anos confirmados pelo TRE-PI, ainda não se sabe como ficará a situação jurídica e política do deputado Hélio Isaías, já que ele exerce mandato conquistado em 2018, antes da decisão que cassou os seus direitos políticos. 

Nova data

A dúvida agora é pelo agendamento da sessão que irá retomar o julgamento de Carmelita Castro e correligionários. Será marcada logo, na próxima semana, no máximo, ou a sociedade deve esperar indefinidamente? Somente nesse ano o caso já foi adiado uma dezena de vezes, se caracterizando como um absurdo, passando de todos os limites. 

O mandato da prefeita cassada Carmelita Castro termina no próximo mês de dezembro, e muitos se perguntam: que Justiça é essa que permite uma pessoa cassada por abuso de poder econômico e político possa exercer plenamente o seu mandato? De que adianta recorrer à Justiça se a decisão não chega em tempo hábil para punir o infrator? Fica cada vez mais claro que é a impunidade e omissão das instituições que alimenta a corrupção. 

Tribunal Superior Eleitoral 

Ontem, em entrevista para a Globo News, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que vai assumir nos próximos meses a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse: “Eu sou contra essa cultura da procrastinação do judiciário brasileiro”. 

Fica o recado para os integrantes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Basta de adiamentos, de chicanas, de argumentos frágeis para evitar a todo custo uma decisão de segunda instância. Até porque, se não fez nada de errado, qual o temor do grupo político de Carmelita Castro com o julgamento? Somente um fato explica isso: as irregularidades eleitorais cometidas em 2016 e a inevitável manutenção de sua cassação.

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