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Pandemia

Microrregião de São Raimundo Nonato deve receber mais de R$ 12 milhões para o combate à Covid-19

Recursos da União foram aprovados ontem pelo Senado Federal e projeto agora segue para a Câmara dos Deputados

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Jornalismo de VerdadeANDRÉ PESSOA Fotojornalista pernambucano especializado em reportagens ambientais. Tem trabalhos publicados em exposições, catálogos de arte, livros, emissoras de televisão, jornais, revistas e plataformas digitais no Brasil e no exterior. Já esteve documentando a natureza, a cultura e a história de países como a Polônia, Grécia, Costa Rica, Espanha, Holanda, França, México, Alemanha, África do Sul, Turquia, Egito, Panamá, República Tcheca, Bélgica, Jordânia, EUA, Cuba, Itália, entre outros.

03/05/2020 20h29Atualizado há 1 mês
Por: André Pessoa
Fonte: André Pessoa e Agência Estado
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Unidade de Pronto Atendimento (UPA), São Raimundo Nonato-PI, Unidade de referência no atendimento do Covid-19 do territírio Serra da Capivara
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), São Raimundo Nonato-PI, Unidade de referência no atendimento do Covid-19 do territírio Serra da Capivara

Em votação virtual por vídeo-conferência ontem (sábado, 2 de maio), o Senado aprovou os recursos que serão destinados aos estados e municípios como compensação pela queda de receita e para utilização nas ações de combate, controle e tratamento da Covid-19. Somando os 13 municípios da microrregião de São Raimundo Nonato, região Sudeste do Piauí, os valores ultrapassam os R$ 12 milhões.

Apenas o município de São Raimundo Nonato deve receber nos próximos meses algo em torno de R$ 3,5 milhões. O segundo colocado na microrregião é o município de Caracol, com R$ 1,2 milhões e o terceiro lugar vai para Anísio de Abreu, que receberá R$ 1 milhão. 

Dom Inocêncio, também receberá algo em torno de R$ 1 milhão, ou mais especificamente R$ 990 mil. 

Em seguida está Dirceu Arcoverde com um repasse estimado em R$ 726 mil. Os municípios de Bonfim do Piauí, Brejo, Coronel José Dias, Fartura do Piauí, Guaribas, Jurema, Várzea Branca, São Brás e São Lourenço, receberão, em média, R$ 500 mil cada um deles. O menor repasse será para o município de Tamboril, que deve ganhar R$ 300 mil, por possuir a menor população da microrregião.

O repasse dos recursos são calculados de acordo com os dados populacionais do IBGE, base do censo de 2016. 

Território Serra da Capivara 

Com 45 casos positivos para a Covid-19, com tendência de crescimento, a região chamada de Território da Serra da Capivara, engloba grande parte dos municípios da região Sudeste do Piauí. São Raimundo Nonato é a cidade com melhor infraestrutura e referência na área médica e hospitalar. 

Se for analisado o valor do repasse dos recursos federais para os 20 municípios do Território da Serra da Capivara, que abrange uma população estimada em 200 mil moradores, os valores chegam perto dos R$ 20 milhões. 

Senado aprova 

O Plenário do Senado aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

Distribuição

A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.

Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Davi Alcolumbre explicou que usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que é essencial para definir estratégias de combate à pandemia, e também porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Davi observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.

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