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Ações na Justiça

Governo é alvo de ações na Justiça por causa de campanha contra isolamento

O Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação nesta 6ª feira (27.mar.2020)

28/03/2020 07h45
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Poder360
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Cena de comercial lançado pelo governo federal nos últimos dias com o slogan #OBrasilNãoPodeParar
Cena de comercial lançado pelo governo federal nos últimos dias com o slogan #OBrasilNãoPodeParar

O governo Bolsonaro é alvo de ações civis públicas na Justiça Federal por causa da campanha #OBrasilNãoPodeParar, que incentiva o retorno dos brasileiros ao trabalho apesar do avanço da covid-19 no país.

O Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação nesta 6ª feira (27.mar.2020) em que pede a retirada imediata de comerciais campanha “#OBrasilNãoPodeParar”, promovida pelo governo para defender a flexibilização do isolamento social. As peças da campanha reforçam mensagens pregadas nos últimos dias por Bolsonaro, que critica a paralisia da economia em nome do confinamento para prevenção ao coronavírus.

Além da suspensão da publicidade, o MPF quer que governo federal divulgue, em até 24 horas, comunicado em todos os meios de comunicação, “em que reconheça que a campanha publicitária ‘O Brasil não pode parar’ não está embasada em informações científicas, de modo que seu teor não deve ser seguido pela população ou pelas autoridades, como embasamento para decisões relativas à saúde pública”.

A Procuradoria quer multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da medida por parte do governo.

A ação publicitária do Palácio do Planalto custou R$ 4,8 milhões –com dispensa de licitação– aos cofres públicos, conforme reportagem do Poder360 mostrou na 5ª feira (26.mar).

Desde o início desta semana, o presidente tem declarado ser a favor do confinamento vertical (isolamento só das pessoas consideradas de risco mais alto). A maior parte dos países do mundo, no entanto, considera como necessário e adota atualmente 1 modelo de isolamento “horizontal”, isto é, uma medida que vale para todos. As autoridades sanitárias defendem que a medida é importante para achatar a curva de contágio e evitar a explosão de pacientes com covid-19, garantindo assim que o sistema público de saúde não entre em colapso e consiga atender a todos.

Bolsonaro chegou a fazer 1 pronunciamento na 3ª feira criticando as medidas de isolamento tomadas por governadores e prefeitos. O militar afirmou que tais autoridades deveriam “abandonar o conceito de terra arrasada“ e criticou “a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa“.

PDT também vai à Justiça

A sigla foi à Justiça Federal de Brasília pedir que o governo federal seja impedido de veicular a campanha. A legenda diz que ela contraria as recomendações das autoridades sanitárias sobre o coronavírus e ressalta que a medida não está “embasada em documentos técnicos que indiquem que essa seria a providência adequada”.

O PDT afirma que a ofensiva publicitária de Bolsonaro “tem raízes na campanha publicitária ‘Milão não para’, que há um mês incentivou os habitantes da cidade de Milão a continuar as suas atividades normais, mesmo em meio à pandemia do novo coronavirus”. A região da Lombardia, onde Milão está situada, havia contabilizado 250 pessoas infectadas e 12 mortos pelo novo coronavírus à época. Até esta 6ª feira, a província italiana é a mais atingida pela covid-19: há 32.346 confirmações de pessoas contaminadas e 4.474 óbitos registrados pelos órgãos oficiais do país.

Na 6ª feira, o prefeito da cidade, desculpou-se por ter apoiado a iniciativa. “Muitos mencionam aquele vídeo que circulava com o título #MilãoNãoPara. O vídeo havia viralizado nas redes, e todos o divulgaram, inclusive eu. Certo ou errado? Provavelmente errado”, reconheceu Giuseppe Sala, em entrevista à TV italiana. 

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