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Lei de Segurança

Moro pede Lei de Segurança Nacional para Lula e PF ouve ex-presidente

Base da acusação é uma afirmação do petista que sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja um 'miliciano'

19/02/2020 20h56
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: O Globo
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O ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A lei e os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985.

A PF ouviu Lula na manhã desta quarta-feira, três meses depois do pedido feito por Moro. O depoimento foi colhido por um delegado da PF. A base da acusação é uma afirmação do ex-presidente que sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja um “miliciano”.

A assessoria de Moro confirmou ao GLOBO que o ministro solicitou a abertura de investigação. O ministro encaminhou uma representação à PF pedindo a abertura do inquérito. No pedido, ele sugeriu o enquadramento em dois crimes: crime contra a honra, previsto no Código Penal, e crime de calúnia ou difamação do presidente da República, “imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Este último crime está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, e prevê pena de prisão de um a quatro anos.

A fala que originou o pedido de Moro e a abertura de inquérito ocorreu num encontro entre Lula e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em novembro do ano passado. O movimento divulgou um vídeo da fala do ex-presidente.

– A direita está tentando destruir tudo que fizemos. Aqui no Brasil nós vamos ter de levantar a cabeça e lutar. Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsáveis por mentirem a meu respeito – disse Lula no vídeo.

Os parlamentares petistas criticaram a iniciativa de Moro. O depoimento à PF durou cinco minutos, segundo eles.

– Lula fazia uma avaliação política. Foi absurda a audiência de hoje, é absurdo Moro usar a Lei de Segurança Nacional. No depoimento, Lula questionou por que Moro nada fez quando o filho do presidente disse que poderia fechar o STF com um cabo e um soldado (fala dita pelo deputado Eduardo Bolsonaro). E Moro vai utilizar essa mesma lei contra general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI), que hoje fez ofensas ao Congresso Nacional, dizendo que colocaria o povo contra o Congresso? – questionou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a PF informou que já encaminhou relatório da investigação à Justiça e que não houve por parte de Lula uma conduta "que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional".

Na nota, a PF afirma que Moro não "solicitou, orientou ou determinou" um enquadramento do ex-presidente na lei em questão. A própria assessoria de imprensa do ministro informou que a representação encaminhada à PF citava dois enquadramentos legais: um previsto no Código Penal e outro na Lei de Segurança Nacional. A assessoria informou inclusive o artigo mencionado pelo ministro, o 26.

"A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República", diz a PF.

Depoimento à Justiça

Após prestar o depoimento à PF pela manhã, Lula compareceu no começo da tarde a uma audiência na 10ª Vara Federal em Brasília, para um novo depoimento, na condição de réu. O ex-presidente é acusado de recebimento de propina em troca de uma medida provisória favorável ao setor automobilístico, editada em 2009, no penúltimo ano de seu segundo mandato. O processo é referente à Operação Zelotes.

Lula seria ouvido na semana passada, mas conseguiu um adiamento da audiência em razão de seu encontro com o papa Francisco, no Vaticano. O depoimento durou uma hora.

O ex-presidente voltou a dizer que Ministério Público Federal (MPF) e PF mentem. Ele admitiu ter se encontrado com o lobista Mauro Marcondes, réu no mesmo processo, acusado de ter intermediado os interesses do setor, mas disse que encontros na Presidência nunca aconteceram sem a presença de outros empresários e representantes de entidades do setor automobilístico.

– Essa medida provisória tem origem nas brigas dos governadores do Nordeste, de Goiás, que tinham interesse em levar a indústria automobilística para lá. Uma MP passa pela Casa Civil. Quando pronta, vai ao Congresso. Essa MP foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Gerou possibilidade de o Nordeste poder competir. Não imaginei que essa acusação fosse pra frente. Alguém levou dinheiro: o povo do Nordeste e de Goiás – disse Lula. 

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