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Resultados SISU

STJ libera a divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni

Justiça Federal havia pedido comprovação de que as falhas na correção do Enem 2019 tinham sido sanadas. Presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, derrubou decisão.

28/01/2020 18h16Atualizado há 8 meses
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: G1
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presidente do STJ, João Otávio de Noronha Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
presidente do STJ, João Otávio de Noronha Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido do governo federal nesta terça-feira (28) e liberou a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e os próximos passos do processo seletivo com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

Na sexta-feira (24), a Justiça Federal em São Paulo havia determinado que o processo deveria ser suspenso assim que se encerrassem as inscrições para concorrer a vagas em universidades públicas – o prazo terminou na noite deste domingo (26).

Na prática, isso fez com que o resultado do Sisu não fosse divulgado na manhã desta terça-feira (28), como previsto inicialmente. Na decisão, Noronha diz que o adiamento desses prazos pode prejudicar todo o ano letivo nas universidades públicas.

 

"(...) é inegável que a suspensão de qualquer fase do SISU impacta não apenas a etapa interrompida mas também as subsequentes, já que interdependentes. Nesse contexto, pode impedir a organização e a concretização do calendário acadêmico, bem como a formação de turmas; se perdurar, pode até mesmo impactar o ano universitário", afirma.

 

Além disso, com a decisão da Justiça de São Paulo o governo havia suspendido o início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas parciais e integrais em universidades privadas.

 

sso porque o cronograma prevê que o Prouni começa logo após a divulgação dos dados do Sisu, justamente para evitar que candidatos com vaga nas instituições públicas tentem bolsas nas privadas.

Com a decisão de Noronha, o governo poderá divulgar o resultado do Sisu e definir novas datas para o Prouni. Até a última atualização desta reportagem, o Ministério da Educação ainda não tinha informado novos cronogramas para esses processos seletivos.

 

Razões da decisão

 

Para o presidente do STJ, "são evidentes e graves as consequências danosas" de suspender o processo.

"Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão."

João Otávio de Noronha disse que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem, "pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral e, em específico, com os órgãos encarregados da defesa dos interesses difusos e coletivos". Neste ponto, ele citou o Ministério Público e a Defensoria Pública.

 

O presidente do STJ declarou, por outro lado, que não se verifica, na análise dos autos, lesão aos estudantes.

"Ao analisar, brevemente, a documentação ora apresentada e as alegações do autor da ação originária considerando os contra-argumentos da União, vê-se que nada de errado ou lesivo aos estudantes que se supõe tenha ocorrido, de fato, ocorreu. Ou seja, ao que se percebe, a falha inicial foi prontamente sanada pela própria administração, sem que fosse necessária, inclusive, a atuação mediadora ou corretiva do Judiciário ou dos órgãos de defesa da sociedade."

Noronha afirmou ainda que a falha na correção atingiu "estatisticamente, percentual mínimo se comparados com o universo global dos participantes do Enem de 2019" e que isso não pode servir para impedir o acesso de estudantes às universidades.

 

"Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas."
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