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Desafiando a justiça

Prefeitura de SRN zomba da justiça e se lambuza na impunidade

Carmelita Castro e Hélio Isaias abusam da máquina pública

26/12/2019 19h05Atualizado há 1 mês
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: André Pessoa / Edição Especial
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Campanha de Natal da Prefeitura de São Raimundo Nonato
Campanha de Natal da Prefeitura de São Raimundo Nonato

Dois dias depois de uma grave denúncia pública de desrespeito à Constituição Federal de 1988, a prefeita de São Raimundo Nonato, pequeno município sertanejo a 525 km da capital Teresina, Carmelita Castro (PP) e seu marido, deputado estadual Hélio Isaias (PP) continuam desprezando as leis e, de certa forma, surfando na impunidade ao utilizar recursos públicos para promoção pessoal de ambos os políticos. 

Está cristalino na Constituição Federal de 1988 em seu capítulo VII, que trata da Administração Pública, que os administradores públicos não podem fazer propaganda de suas ações utilizando imagens e nomes que caracterizem promoção pessoal. Segundo o Art. 37, que trata da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, que as ações dos representantes públicos obrigatoriamente devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Para deixar ainda mais claro essa determinação da IMPESSOALIDADE, em seu inciso primeiro está especificado: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela NÃO podendo constar NOMES, SÍMBOLOS ou IMAGENS que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". (Grifo nosso). 

Vejam no vídeo em anexo a essa reportagem que a Prefeitura de São Raimundo Nonato insiste em utilizar recursos públicos para a promoção pessoal não apenas da atual gestora, mas inclusive com inserção da imagem de seu cônjuge, deputado Hélio Isaias, ambos do mesmo partido e ligados umbilicalmente ao senador Ciro Nogueira e a irmã da prefeita, deputada federal Margarete Coelho.

Parece que é confiante na força, influência e poder político desses dois parlamentares com cadeiras no Congresso Nacional e muita influência junto ao Governo de Wellington Dias (PT), que eles, mesmo contra à Constituição, insistem em zombar da justiça se lambuzando na impunidade reinante nos rincões mais isolados do Nordeste. 

Carmelita Castro, seu vice e alguns vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e o deputado estadual Hélio Isaias, na época secretário estadual da Defesa Civil, foram cassados alguns meses atrás pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016. Mas nem mesmo essa reprimenda de um órgão da justiça federal foi suficiente para paralisar as irregularidades. Ao contrário, as ações ilegais continuam se repetindo sem nenhum problema.

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