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Indulto a Policiais

Bolsonaro assina indulto de Natal que perdoa policiais condenados

Desta vez, a medida favorece policiais federais, militares e civis que foram condenados por crimes culposos

23/12/2019 22h26
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Correio Braziliense
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© Isac Nóbrega/PR
© Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (23/12), de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o decreto que concede indulto para pessoas condenadas em todo o país. Desta vez, a medida favorece policiais federais, militares e civis que foram condenados por crimes culposos, ou seja, que ocorreram sem que o autor tivesse intenção de cometê-los e foram gerados por "imprudência, negligência ou imperícia”. A medida deve ser publicada nesta terça-feira (14/12) no Diário Oficial da União, de acordo com o Planalto.

No texto, fica definido que o indulto vale para quem praticou o ato por "excesso culposo" e no "no exercício da função ou em decorrência dela". Entretanto, foram aplicadas regras que valem para todos os detentos, que satisfazerem as condições, como medida de "de caráter humanitário". O texto editado pelo chefe do Executivo indulta "também militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses" e não atinge encarcerados por crimes graves, contra a vida e por terrorismo, por exemplo.

Histórico

A concessão do indulto para criminosos se tornou uma tradição e ocorre sempre nesta época do ano. Após ser eleito, em 2018, Bolsonaro chegou a dizer que o decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, "seria o último", pois ele abriria mão de realizar o ato em seu governo. 

No entanto, Bolsonaro recuou e decidiu assinar o indulto. O decreto de Michel Temer chegou a ser suspenso em caráter liminar (provisório), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ser acusado de beneficiar autores de crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e corrupção e de perdoar multar de corruptos. No entanto, já em 2019, o Supremo validou a competência do presidente para decidir sobre o tema. 

Como a Corte levou mais de um ano para analisar o caso, Temer desistiu de assinar o indulto previsto para o ano passado. Procurado pela reportagem, a Presidência da República informou que "não está divulgando o teor do documento".

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