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AI-5

''Bolsonaro vê o AI-5 como um evento histórico'', diz porta-voz

O porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, fez a afirmação na noite desta terça-feira (26/11)

27/11/2019 07h16
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Correio Braziliense
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Porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros
Porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros

O porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou na noite desta terça-feira (26/11) que o presidente Jair Bolsonaro não comentará as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que não seria surpresa "alguém pedir o AI-5". De acordo com Rêgo Barros, o chefe do Executivo afirma que a fala do ministro foi feita durante uma entrevista em Washington, nos Estados Unidos e que se trata de uma opinião de cunho pessoal.

“O presidente vê o AI-5 como um evento histórico e comentários devem ser considerados sobre aspecto pessoal”. Ele disse ainda que perguntas sobre as declarações de Guedes devem ser dirigidas ao próprio ministro. O presidente, ainda de acordo com Rêgo Barros, vê o AI-5 apenas como um "evento histórico" e não faz avaliações quanto sua implantação "agora, ontem ou no futuro". "Comentários que podem vir de pessoas próximas ao presidente devem ser considerados sob o aspecto pessoal", reiterou o porta-voz.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “irresponsabilidade” o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar o povo para rua. “Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?”, questionou.

AI-5

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi uma das medidas mais duras e sombrias tomadas durante a ditadura militar.  Emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, resultou na suspensão de direitos políticos, demissões, intervenções nos estados e nos municípios e na suspensão de garantias constitucionais que resultaram na repressão, tortura e morte de opositores do regime.

 

O ato dava poderes quase que ilimitados ao presidente, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado. Reuniões políticas não autorizadas pela polícia eram tidas como ilegais. Houve também a suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política, entre outros.

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