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AI-5

Após Guedes falar em AI-5, Toffoli rebate ministro: 'É incompatível com a democracia'

Indagado sobre a fala do ministro Paulo Guedes, outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também se pronunicou. Barroso disse que assunto era do "varejo da política"

26/11/2019 12h46
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: O Globo
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O julgamento no plenário do STF está marcado para a quarta-feira da semana que vem Foto: Jorge William / Agência O Globo
O julgamento no plenário do STF está marcado para a quarta-feira da semana que vem Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes , declarar que não deve ser motivo para assustar ninguém falar em AI-5 , o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , rebateu.  Segundo o presidente da Corte, AI-5 não combina com democracia.

— O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado — disse Toffoli , durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió.

Indagado sobre a fala do ministro Paulo Guedes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse que o assunto era do "varejo da política".

— Isso (a declaração de Guedes) pertence ao varejo da política. Não cabe a um ministro do STF opinar.

Barroso falou após audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante entrevista nos Estados Unidos, Guedes tentou justificar falas recentes do deputado Eduardo Bolsonaro sobre o uso do AI-5, ato editado na ditadura militar, para reprimir ações políticas que promovam a instabilidade política.

— Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática — disse Guedes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre as declarações de Paulo Guedes. Ele criticou o radicalismo de esquerda e direta e avaliou que ambos os lados parecem estimular manifestações artificiais. Maia também disse que a fala do ministro da Economia gera insegurança.

— Acho que ele (Paulo Guedes) gera uma insegurança na sociedade e principalmente nos investidores, porque usar dessa forma (a hipótese de AI-5), mesmo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai propor um AI-5 caso o ex-presidente Lula, que eu acho que está errado porque está muito radical, estimule manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do parlamento, dos direitos constitucionais do habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez. Então se tiver manifestações de rua a gente fecha instituições democráticas?  — questionou.

O presidente da Câmara argumentou ainda que, quando não se tem clareza sobre um assunto como esse, a mensagem repassada à sociedade "acaba sendo ruim".

— Nós não podemos sinalizar para a sociedade que nós estamos querendo estimular uma batalha campal. Nós temos que estar estimulando que todos estejam se preparando para uma disputa eleitoral em 2020, 2022. Me dá impressão, às vezes, que tanto o ex-presidente Lula quanto parte do governo ficam estimulando que as manifestações venham para as ruas. Não que seja um movimento natural — afirmou.

 
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