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Conselho Tutelar

SRN: Confira os resultados da Eleição de Conselheiros Tutelares

A eleição para Conselheiros Tutelares de São Raimundo Nonato, teve um total de 5.658 votos válidos.

06/10/2019 21h17
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Redação
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Raimundo Nonato, realizou neste domingo (6) o processo eleitoral para escolha dos membros do conselho Tutelar do Município para o quadriênio 2020/2024. A posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.

Numa eleição disputadíssima, 24 candidatos a Conselheiros Tutelares concorreram ao processo eleitoral, onde foram eleitos os cinco titulares, seguidos de 5 suplentes.

A eleição para Conselheiros Tutelares de São Raimundo Nonato, teve um total de 5.658 votos válidos.

Eleitos a Conselheiros Tutelares para o Quadriênio (2020-2024)

Titulares:

·         1º - Jônatas Paiva Ribeiro – 468 votos

·         2º - Valdênia de Assis Costa – 442 votos (reeleita)

·         3º - Clayton de Oliveira Cavalcante – 406 votos

·           - Anne Carolinne da Silva Lima – 363 votos

·         5º - Edmagno Gameleira dos Santos – 358 votos

Suplentes:

·         6º - Leidinaura Serafim Santiago – 328 votos

·         7º - Caroline dos Santos Carvalho – 315 votos

·         8º - Willames de Castro Pinheiro – 304 votos

·           - Jéssica de Souza Ribeiro – 297 votos

·         10º - Raniele Silva Castro – 276 votos 

Conselho Tutelar 

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

 

As atribuições dos conselheiros

 

·   Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

·  Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

· Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

·  Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

·    Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

·  Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

 

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