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Denúncia do MPE-PI

Promotor denuncia prefeitura de São Raimundo Nonato por pagar mais de R$ 1 milhão a escritório sem comprovar receita

Empresa teria sido contratada para recuperar créditos para dívidas previdenciárias

25/09/2019 06h43Atualizado há 4 semanas
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Portal AZ
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Ministério Público do Estado do Piauí (Foto: Wilson Nanaia - Portal AZ)
Ministério Público do Estado do Piauí (Foto: Wilson Nanaia - Portal AZ)

Enquanto fiscais da Receita Federal, na chamada operação Fake News, identificam suposta fraude de prefeituras no processo de recuperação de créditos com relação à Previdência Social, a prefeitura de São Raimundo Nonato teria pago a quantia de R$ 1.325.837,62 à empresa R. B. de Sousa Ramos por suposta prestação de serviços para também conseguir o dinheiro para a compensação de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social nos meses de setembro de 2017 a fevereiro de 2019.

O promotor de justiça José Marques Lages Neto  abriu, nesta terça-feira (24), um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público contra a prefeitura de São Raimundo Nonato para investigar o caso. 

Segundo a denúncia, o município teria contratado a empresa R. B. de Sousa Ramos, em processo de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de assessoria com o objetivo de recuperar créditos de mais de R$ 6 milhões junto à receita federal para compensação das contribuições.

De acordo com o promotor, a prefeitura efetuou o pagamento de R$ 1.325.837,62 (Um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos) à empresa R. B. de Sousa Ramos, em razão do contrato que previa a sua remuneração em 20% do crédito recuperado, no entanto, não há comprovação de que o município  tenha recuperado a verba pretendida.

Ainda conforme a Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, as contribuições sociais devidas pelos segurados, servidores públicos municipais, em regra, devem ser mensalmente retidas na fonte em seus vencimentos pelo Município de São Raimundo Nonato/PI, que assim agindo assume a postura de substituto tributário para todos os fins legais, notadamente, quando ao seu dever de mensal e regularmente repassar tais contribuições sociais, em nome dos segurados/servidores, ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Mediante a denúncia, a promotoria notificou a prefeita Carmelita Castro e o secretário municipal de Administração de São Raimundo Nonato para que apresentem suas defesas quanto às denúncias no prazo de dez dias de sua notificação e informações sobre eventuais débitos previdenciários devidos pelo município ao Regime Geral de Previdência Social, junto ao INSS, bem como sobre eventuais créditos obtidos junto a Receita Federal para compensações, devendo remeter a documentação correlata. 

O promotor de justiça José Marques Lages Neto solicitou também ao Ministério da Previdência Social informações contábeis sobre a situação investigada nos autos. 

A prefeitura de São Raimundo Nonato informou na tarde desta terça-feira(24), que não foi notificada sobre o caso e não sabe do que se trata. "Não sabemos o motivo da abertura desse inquérito civil", diz a prefeitura. 

Prefeita Carmelita Castro (Foto Facebook)

Cassação 

O juiz da 13ª zona eleitoral de São Raimundo Nonato cassou o mandato da prefeita Carmelita de Castro, no dia 02 de setembro deste ano.  O magistrado teria se baseado numa AIJE (ação de investigação eleitoral) impetrada pela coligação “Força do povo” derrotada em 2016 e que trata de abuso de poder político e econômico. O juiz desconsiderou a prática sugerida na ação relacionada à captação ilícita de sufrágio.

Operação Fake News

A operação Fake News deflagrada em julho deste ano investiga fraudes envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP de 27 nos municípios piauienses, entres eles  São Raimundo Nonato. 

O valor total dos débitos compensados chega a aproximadamente R$ 80 milhões, apenas em valores originais, e compreende os anos de 2017 a 2019. O intuito é confirmar a fraude para poder cobrá-lo.

Segundo o delegado da Receita Federal no Piauí, Eudimar Ferreira, todos os 27 municípios investigados foram notificados. “A Receita Federal aguarda o prazo final das investigações para a apresentação de documentações e alegações. Depois, os débitos serão analisados pelos auditores e se realmente for comprovada a fraude, o caso será encaminhado para a Polícia Federal, Ministério Público e ao Tribunal de Contas", afirma o delegado. 

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