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Operação Laranjas

Líder do PSL na Câmara nega que partido tenha usado laranjas nas eleições

"Houve uma acusação fantasiosa, que não foi comprovada e nem será", declarou.

19/09/2019 08h01
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Correio Brasiliense
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© Luis Macedo/Câmara dos Deputados
© Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse, nesta quarta-feira (18), em entrevista ao Correio, que desafia a Polícia Federal e o Ministério Público a comprovarem que o partido, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro, utilizou candidaturas laranjas nas eleições de 2018. O parlamentar se refere a investigações que têm a legenda como alvo nos estados de Pernambuco e Minas Gerais. Segundo afirmou, "como não houve qualquer prova até agora", ele está seguro em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a cassação de toda chapa eleitoral que tenha registrado candidatos laranjas.

"Desafio qualquer um a provar que o PSL utilizou esse artifício. Que venha a Polícia Federal, que venha o Ministério Público. Eu sou delegado, quero que eles comprovem", disse o líder do PSL na Câmara e também presidente da legenda em Goiás. "Houve uma acusação fantasiosa, que não foi comprovada e nem será", declarou.

Em julgamento na terça-feira (17), o TSE decidiu, por quatro votos a três, manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Os parlamentares recorriam contra a condenação sofrida no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) pelo registro de candidaturas fictícias com o objetivo de cumprir a cota obrigatória de 30% de mulheres na coligação e, dessa forma, se beneficiarem com recursos públicos do fundo eleitoral. 

O deputado delegado Waldir elogiou o resultado do julgamento do TSE. "Concordo totalmente, porque a decisão do TSE busca o aprimoramento do processo eleitoral. Todo partido que utilizar candidaturas laranjas tem que ser punido", afirmou.

As investigações da PF e do MP sobre suspeitas de uso de laranjas pelo PSL em Pernambuco e Minas Gerais tiveram como consequência mais grave até agora a demissão do ex-secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebiano, que presidia o PSL nas eleições do ano passado e também coordenou a campanha presidencial de Bolsonaro.

Além disso, Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi preso pela PF em Brasília. Também foram presos, em Ipatinga (MG), Roberto Silva Soares, um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio a deputado federal em 2018, e Haissander Souza de Paula, seu ex-assessor na Câmara.

O líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), criticou a decisão do TSE. Segundo ele, candidatos que fizeram campanha, que tiveram bons votos, não podem ser prejudicados pelos que descumpriram a legislação eleitoral.

"Na minha opinião, trata-se de uma violação da legitimidade popular manifestada no voto", disse o parlamentar ao Correio. "É uma decisão extremamente equivocada. Não se pode punir o candidato que não tomou conhecimento dessa prática durante a campanha eleitoral nem o que se opôs a ela. Que se faça um nexo causal entre quem criou as candidaturas laranjas, quem delas se beneficiou e que se puna os  responsáveis", acrescentou.

Bruno Rangel, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), explicou que poderão ser favorecidos pela decisão do TSE os recursos que foram protocolados na Justiça eleitoral até 15 dias após a diplomação dos eleitos.

"Portanto, serão julgadas as ações já ajuizadas, não havendo prazo para novos ingressos", disse o professor à reportagem, antes de elogiar a deliberação do TSE.

"Ao julgar caso emblemático, no qual nem mesmo as candidatas votaram nelas, e, portanto, houve fraude evidente, o TSE deu o recado de que os desvios no cumprimento da quota de candidaturas femininas não serão tolerados", afirmou. "Contudo, o TSE divergiu em relação aos efeitos da configuração da fraude, chegando à conclusão, por maioria, de que toda a chapa deve ser cassada e não apenas aqueles que participaram da fraude".

A advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional e eleitoral, afirma que a decisão do TSE equilibra o sistema eleitoral e coíbe o uso de candidaturas laranjas. “Considero uma decisão correta, justa. A partir do momento que a chapa estava ciente do que estava acontecendo e acabou tendo uma relação de cumplicidade, deve ser responsabilizada. Portanto, a partir do momento que tem esses representantes envolvidos em atos ilícitos, justifica esse tipo de medida. É uma decisão proporcional ao delito que foi cometido”, disse.

Porém, a especialista ressalta que é possível recorrer da decisão da Corte eleitoral no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ainda cabe recurso junto ao Supremo. Se considerando a instabilidade que vivemos hoje, se pode esperar qualquer novo entendimento. Com certeza os vereadores afetados vão interpor um recurso. A definição do TSE sobre o caso vai alcançar outros casos”, completou.   

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