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Incompetência

BNDES tem R$ 4 bilhões para segurança pública parados há mais de um ano

Lançado em maio de 2018, programa prevê liberação de verbas até 31 de dezembro

17/09/2019 14h54
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: O Globo
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Carros da Polícia Militar do Rio 26/04/2018 Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
Carros da Polícia Militar do Rio 26/04/2018 Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

BRASÍLIA — Em meio à escassez geral de recursos e ao aperto orçamentário para 2020, R$ 4 bilhões destinados à segurança pública estão parados há um ano e quatro meses no BNDES. Lançado pelo banco em maio de 2018, um programa que pretendia liberar crédito para que estados e municípios comprassem equipamentos — carros, coletes, drones, entre outros — ainda não desembolsou sequer um real. O prazo para que as verbas sejam acessadas expira em 31 de dezembro.

Ao criar o programa BNDES Pró-Segurança Pública, o banco condicionou a liberação dos recursos à definição, pelo Ministério da Justiça, dos itens que poderiam ser comprados pelos governos estaduais e municipais, inclusive as quantidades. Formalmente, o pré-requisito foi cumprido no fim do ano passado, quando as informações sobre fornecedores e órgãos da administração pública que poderiam contratá-los foram publicadas no Diário Oficial da União. A execução do rito burocrático — a pasta lançou sete editais e divulgou 23 atas de registro de preços —, no entanto, não foi suficiente para alavancar o projeto.

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