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Polêmica

Além da Aeronáutica, Marinha também cita em relatório prisão de pai do presidente da OAB

Documento enviado pelo então Ministério da Marinha ao Ministério da Justiça está nos arquivos da Comissão da Verdade. Bolsonaro diz que ele foi morto por 'grupo terrorista' de esquerda.

30/07/2019 19h51
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: G1
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Um relatório de 1993 elaborado pelo antigo Ministério da Marinha afirma que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, foi preso em fevereiro de 1974.

Relatório do antigo Ministério da Marinha cita prisão de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira em 1974 — Foto: Reprodução/Comissão Nacional da Verdade

O documento está disponível nos arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Trata-se do segundo relatório oficial de ministérios militares registrando que ele foi preso durante a ditadura militar e permanece desaparecido. Nesta segunda-feira (29), foi divulgado documento semelhante do antigo Ministério da Aeronáutica.

A Marinha entregou o relatório em 1993 ao então ministro da Justiça Maurício Corrêa, depois de ofício da Câmara solicitando informações sobre os desaparecidos durante a ditadura militar.

Em 2012, a Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos Políticos entregou o documento à Comissão Nacional da Verdade. O colegiado utilizou o arquivo para reforçar as investigações sobre o desaparecimento de Fernando de Santa Cruz.

 

"Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira - FEV/74; foi preso no RJ em 23/02/74, sendo dado como desaparecido a partir de então", diz o documento da Marinha na página 17.

 

Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.

 

Depois, em uma rede social, o presidente disse que Fernando de Santa Cruz não foi morto por militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

A versão de Bolsonaro contrasta com os documentos oficiais disponibilizados pela CNV. Além disso, no último dia 24, o atestado de óbito de Fernando de Santa Cruz foi incluído no sistema da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O atestado afirma que a morte dele foi causada pelo Estado brasileiro.

Após as declarações de Bolsonaro, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que acionaria o Supremo Tribunal Federal para que o presidente esclarecesse a fala. Santa Cruz afirmou ainda que Bolsonaro agiu como um "amigo do porão da ditadura".

O presidente da OAB também disse que Bolsonaro demonstra "traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia".

 

'Balela'

 

Nesta terça (30), Bolsonaro questionou a legitimidade da Comissão da Verdade, afirmando que o colegiado foi composto por pessoas escolhidas pela então presidente Dilma Rousseff, presa e torturada pelo regime militar.

O presidente afirmou ainda que são "balela" os documentos da comissão que demonstram mortes durante a ditadura.

 

“Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", afirmou o presidente.

Ao G1, o último coordenador da Comissão da Verdade, o jurista Pedro Dallari, disse que Bolsonaro desempenhou um "papel melancólico" no episódio. Ele afirmou que a comissão concluiu as circunstâncias da morte de Fernando Santa Cruz por meio de documentos das Forças Armadas.

"O papel do presidente Bolsonaro neste episódio é melancólico", disse Dallari. "O relatório da Comissão Nacional da Verdade mostrou, através inclusive do uso de dois documentos oficiais do governo brasileiro, um da Aeronáutica e outro da Marinha, que Fernando Santa Cruz foi preso e quando estava sob custódia das Forças Armadas desapareceu", completou.

Ainda segundo o jurista, ao atacar a conclusão da Comissão da Verdade, Bolsonaro está contradizendo informações das Forças Armadas.

 

"O ataque não se destina à Comissão Nacional da Verdade, se destina às próprias Forças Armadas, porque esses documentos foram emitidos pelas Forças Armadas", concluiu Dallari.

 

Prisão e morte

 

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro". Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".

O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Ainda de acordo com a comissão, o ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto também afirmou em depoimento que havia um esquema de transferência de presos entre estados, que envolvia o encaminhamento dos presos para locais clandestinos de repressão, como a Casa da Morte.

Segundo a comissão, Marival disse que os presos Eduardo Collier Filho e Fernando Santa Cruz teriam sido vítimas dessa operação.

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