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Desafiando o TCE

Prefeita Carmelita Castro continua desafiando as decisões do TCE-PI

Mesmo após decisão do TSE a Prefeita continua contratando de forma irregular

Comentando os Fatos

Comentando os FatosA coluna Comentando os Fatos tem como propósito ser um canal de discussão dos principais assuntos comentados pela população de São Raimundo Nonato. Nossa missão é replicar e comentar os fatos que estão acontecendo e sendo comentados pelo povo. POR: ALÍRIO RIBEIRO

19/07/2019 08h13Atualizado há 5 meses
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Alírio Ribeiro
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Carmelita Castro (Foto reprodução)
Carmelita Castro (Foto reprodução)

Mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), julgar procedente denúncia contra a Prefeita Carmelita Castro, por irregularidades em contratações de pessoal, a gestora continua contratando novos prestadores de serviços sem concurso público.

A decisão do TCE está datada do dia 25 de junho de 2019. Segundo a denúncia, a prefeita nomeou servidores para diversos cargos da estrutura do município, sem a observância legal da realização de concurso público, em afronta ao art. 37, II da CF/88.

Assim, decidiu a Primeira Câmara, unânime, pelo conhecimento da denúncia e pela aplicação de multa à gestora, Carmelita de Castro Silva, no valor correspondente a 5.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão.

Decidiu a Primeira Câmara, também, unânime, pela determinação legal à prefeita, para que comprove no prazo máximo de 90 dias, a abertura de concurso público para substituição dos prestadores temporários de serviços, comprovando ainda a existência de vagas criadas por lei municipal, sob pena de aplicação de multa e de comunicação ao Ministério Público Estadual para uma possível ação de improbidade administrativa.

Em afronta à decisão do Tribunal de Contas do Estado a Prefeita Carmelita Castro, continua contratando prestadores de serviços sem concurso público, podemos citar aqui um caso recente, inclusive divulgado aqui neste Portal de Notícias, que é o caso do Coordenador de Trânsito do Município, conforme mostra a Portaria de nº 055/2019 datada de 04 de julho de 2019. Ver Portaria.

Outro agravante neste caso é que deixaram de ser convocados profissionais legitimamente concursados para o cargo. Tem ainda o caso de um dos concursados aprovados em “segunda colocação” e a gestão não lhe deu posse ao cargo. Após esgotar todas as tentativas junto à Prefeitura Municipal e o Ministério Público, o mesmo entrou com ação contra o Município para que sejam reparados os danos morais e financeiros.

Resta aguardar as providências que o Tribunal de Contas do Estado vai tomar de agora em diante, para que sua decisão seja realmente efetivada, garantindo o zêlo e a transparência da gestão pública municipal.

 

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