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Brasil Censura

Fachin indica veto à decisão pró-Bolsonaro e levará caso Lollapalooza ao plenário do TSE

Fachin disse que pautará a análise do caso assim que Araújo liberar o processo para apreciação do plenário. Isso, porém, não tem data para ocorrer.

28/03/2022 às 12h42
Por: Alírio Ribeiro Fonte: Folhapress
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Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (28) que pretende levar para julgamento do plenário da corte a decisão do ministro Raul Araújo de vedar manifestações políticas no Lollapalooza.

Fachin disse que pautará a análise do caso assim que Araújo liberar o processo para apreciação do plenário. Isso, porém, não tem data para ocorrer.

Na manifestação, o presidente do TSE também deu a entender que discorda da decisão do colega. "O tribunal, por sua maioria, fixa a interpretação majoritária que, na matéria, tem sido de rechaço pleno e firme de qualquer forma de censura", afirmou.

A polêmica acerca do festival de música teve início após o ministro Araújo classificar como propaganda eleitoral as declarações políticas da cantora Pabllo Vittar em favor do ex-presidente Lula (PT) e determinar multa de R$ 50 mil para a organização do evento caso houvesse outras manifestações da mesma natureza.

A decisão proíbe manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político e foi tomada em um pedido apresentado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O mesmo ministro Araújo avaliou de maneira distinta uma representação do PT contra outdoors de apoio ao presidente Bolsonaro espalhados pela região Centro-Oeste.

A legislação eleitoral não permite o uso de outdoors -nem durante a campanha- desde 2006. E, desde 2015, o entendimento sobre propaganda eleitoral foi alterado, ficando caracterizada a propaganda antecipada quando há pedido explícito de voto em algum candidato.

Na decisão de sábado, Araújo acatou parcialmente um pedido da campanha de Bolsonaro, realizado na manhã do mesmo dia. Os advogados do PL também haviam solicitado a condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, pedido que não foi aceito.

Durante sua apresentação, Pabllo Vittar fez um gesto com os dedos polegar e indicador, formando a letra L, em apoio ao ex-presidente Lula (PT). Depois, ela desfilou em meio ao público com uma bandeira com o rosto do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições deste ano.

Em fevereiro, Araújo indeferiu um pedido de liminar do PT para a retirada de outdoors da região Centro-Oeste que, segundo a representação, traziam a imagem de Bolsonaro ao lado de frases de apoio e de hashtags como #fechadoscombolsonaro e #2022bolsonaropresidente.

A representação do PT era contra o presidente Bolsonaro, a Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas de Paraíso e Região e a Outmix Locações e Treinamentos. Ela se baseava em reportagem divulgada em janeiro deste ano pelo UOL, que trazia as imagens de vários desses outdoors, pagos por apoiadores do presidente.

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