Anuncie Aqui
LD Churrasqueira
Condenados

Ex-secretários de saúde Robson Barreto e Valdimar Valente tem direitos políticos suspensos por 05 anos

Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de mais de R$ 106 mil reais.

01/06/2019 15h11
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Portal SRN
275

O Juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da Primeira Vara de Teresina-PI, condenou o Ex-Secretário de Saúde de São Raimundo Nonato/PI, o dentista Robson Aguiar Barreto e o Ex-Secretário de Saúde de Canto do Buriti/PI, Valdimar Silva Valente, em Ação de Improbidade Administrativa, a sentença foi dada no dia 05 de abril de 2019.

Robson Aguiar Barreto e Valdimar Silva Valente foram denunciados pelo Ministério Público federal, em razão de irregularidades na aplicação de Recursos Federais oriundos do programa Saúde da Família/Saúde-Bucal - PSF/PSB, através de inserção irregular de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) do ministério da Saúde, com a inclusão de nomes de profissionais dentistas como integrantes do referido programa, nos municípios de São Raimundo Nonato/PI e Canto do Buriti, de forma a permitir a obtenção de vantagem indevida.

Conforme sentença "o dentista Robson Aguiar Barreto, Coordenador de Saúde Bucal de São Raimundo Nonato/PI, inseriu os nomes dos dentistas Stanley Sousa Soares e Najara Bezerra de Sampaio no CNES como integrantes do PSB de São Raimundo Nonato/PI, nas competências de julho e agosto de 2007, respectivamente, sendo densamente comprovada, conforme as cópias dos extratos e consultas ao CNES, ambas apresentam nomes dos referidos dentistas nas equipes, sem nunca terem trabalhados no município. Nesse mesmo sentido, apontou também o relatório de Auditoria do DENASUS do Ministério da Saúde.

No caso de Valdimar Silva Valente, então Secretário de Saúde de Canto do Buriti/PI, expressamente admitiu que a partir de documentação  apresentada pelo dentista Robson Aguiar Barreto ( cópias de documentos pessoais e ficha de inscrição dos dentista Stanley e Francisca), foi determinado a inclusão dos nomes dos dentistas   Stanley Soares e Francisca Gomes no CNES, sem nunca terem trabalhado no município. Com efeito, na relação nominal dos dentistas que atenderam no município de Canto do Buriti/PI em 2007, encaminhada ao DENASUS pelo próprio Valdimar Valente, entre os dentistas integrantes do PSB, aparece o nome de Robson Aguiar Barreto, lotado no Posto do Matadouro, sem estar devidamente cadastrado no CNES, pois o nome do mesmo já constava no cadastro no município de Jurema/PI, sendo por isso incluído irregularmente e fraudulento os nomes dos dentistas Stanley Soares e Francisca Gomes como se estivessem lotados no PSB do Matadouro de Canto do Buriti/PI, sem nunca terem trabalhado lá, sendo sim, o local de trabalho do dentista  Robson Aguiar Barreto, resta comprovado que o intuito da inserção foi de exclusivamente garantir o repasse relativo àquela equipe do PSB. Cumpre destacar que essa também foi a conclusão a que chegou a equipe de fiscalização do DENASUS".
               
Com tais considerações, o Juiz Federal em sua sentença julgou: I - Procedente o pedido de ABSOLVER  Samara Maria Moura Teixeira Sousa, ex-secretária municipal de saúde de São Raimundo Nonato/PI, inicialmente denunciada pelo Ministério Público, tendo em vista que não consta nos autos nenhum ato dela irregular, e, sim, ao saber da irregularidade imediatamente excluiu o nomes de Stanley e Najara do CNES do município. II - CONDENAR ROBSON AGUIAR BARRETO a : 1 - Ressarcimento do Dano no valor de R$ 51.657,66 (cinquenta e um mil, seiscentos cinquenta sete reais e sessenta seis centavos); 2 - Pagamento de multa civil no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais); 3 - Suspensão dos Direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos; 4 - Proibição de Contratar ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios do poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05(cinco) anos. III - CONDENAR VALDIMAR SILVA VALENTE a: 1 - Ressarcimento do Dano no valor de R$ 20.198,18 (vinte mil, cento noventa oito reais e dezoito centavos), que deverá ser revertido à União, condenação solidária com o réu ROBSON AGUIAR BARRETO; 2 - Pagamento de multa civil no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 3 - Suspensão dos Direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos; 4 - Proibição de Contratar ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios do poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05(cinco) anos.  Teresina, 05 de abril de 2019, Francisco Helio Camelo Ferreira, juiz Federal.    

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
São Raimundo Nonato - PI
Atualizado às 18h25
30°
Poucas nuvens Máxima: 32° - Mínima: 20°
29°

Sensação

14.5 km/h

Vento

39.3%

Umidade

Fonte: Climatempo
Anúncio
Show Maria Clara
Pré-Moldados Santa Fé
Municípios
GM Arquitetura
Últimas notícias
Gestão Click
PS Impressoras
Mais lidas
Anúncio
Anúncio