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Denunciado

Prefeito Nonatinho é denunciado ao TCE por irregularidades em licitação

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito Idevaldo Ribeiro da Silva. A licitação tem valor previsto de R$ 889.046,00.

19/02/2021 07h28
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: GP1
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
Raimundo Nonato Alves Paes Landim

O ex-prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro da Silva, apresentou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no dia 9 de fevereiro, denúncia contra o atual gestor, Raimundo Nonato Alves Paes Landim, mais conhecido como Nonatinho, por irregularidades em licitação no valor previsto de R$ 889.046,00.

Segundo denúncia de Idevaldo Ribeiro, o edital do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 001/2021 utiliza como estimativas do Termo de Referência, postos de gasolina de São Raimundo Nonato e Teresina, cidades distantes do Município (47 km e 576,8 km, respectivamente).

Idevaldo Ribeiro alegou que a Administração Pública deveria delimitar a distância de localização dos postos fornecedores de combustíveis, uma vez que a vantagem do menor preço ofertado poderá sucumbir em face do custo referente ao deslocamento para o abastecimento, prejudicando o interesse público.

Ao final, requereu a concessão de medida cautelar para suspender o Pregão Presencial nº 001/2021, e, no mérito, a procedência da representação.

No entanto, o conselheiro substituto Alisson Araújo destacou que a representação não se encontra apoiada em suporte probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito.

Ele então recebeu o expediente como comunicação de irregularidade e o seu envio à Secretaria do Tribunal – DFAM para conhecimento e demais providencias que entender cabíveis.

 

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