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Sistema Eleitoral

Questionar sistema eleitoral é ‘propagação de ilusões e irresponsabilidade’, diz Fachin

O ministro também afirmou que a Justiça Eleitoral brasileira é “sólida” e que desde o seu início tem produzido confiança.

14/11/2020 20h24
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Estadão
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Ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

BRASÍLIA – Em resposta a declarações que colocam em dúvida a confiança do sistema eleitoral brasileiro, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou neste sábado, 14, que a “realidade prova em sentido diverso” e que tais alegações contêm alta dose de “propagação de ilusões e de irresponsabilidade”. “As instituições precisam ser preservadas. Nenhum país se mantém como Estado democrático se diluir suas instituições, e o Poder Judiciário – ao lado do Legislativo, Executivo, imprensa e junto de outras instituições – é essencial para a vida em sociedade”, afirmou Fachin após a cerimônia de verificação de assinaturas do sistema de totalização dos votos no TSE, como preparação para as eleições municipais marcadas para este domingo, 15.

O ministro também afirmou que a Justiça Eleitoral brasileira é “sólida” e que desde o seu início tem produzido confiança. “Não há nenhuma demonstração até o momento de que tenha havido qualquer desvio na aplicação completa desse sistema”, disse ao ser questionado sobre falas que colocam em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral, que já vieram inclusive do presidente da República, Jair Bolsonaro, eleito em 2018.

“Nós entendemos as críticas que podem ser feitas no campo político, mas na ambiência da justiça eleitoral não há nada a ser registrado nesse sentido. Não há demonstração de qualquer vício ou desvio de finalidade”, afirmou o vice-presidente do TSE, que também atua como ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Suprema Corte, Fachin foi um dos ministros a votar para barrar o sistema de voto impresso, defendido por Bolsonaro. Para o STF, a medida colocaria em risco o sigilo da votação e a liberdade dos eleitores. A decisão da Corte foi confirmada neste ano pelo plenário, em julgamento virtual concluído em setembro.

Fake news

Após o pleito de 2018 ser marcado pela discussão das 'fake news', Fachin disse acreditar que neste ano haverá um impacto “ainda menor” de notícias falsas no processo eleitoral. Nesta sexta-feira, 13, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, já havia afirmado que a circulação de peças de desinformação foi “mínima” durante as eleições municipais deste ano.

“Desde as eleições de 2018, o TSE vem desenvolvendo programas e protocolos para o combate das notícias falsas”, afirmou Fachin neste sábado. O ministro observou que a notícia falsa precisa ser checada, até “porque também há liberdade para veicular fatos e narrativas”. Fachin ponderou, por sua vez, que ninguém tem o direito de destruir essa liberdade propagando notícias falsas.

Pandemia

O vice-presidente do TSE buscou tranquilizar a população sobre os protocolos de segurança adotados na eleição em razão da pandemia. Por causa da covid-19, a Justiça Eleitoral ampliou em uma hora o horário de votação, para reduzir aglomerações, e os eleitores só poderão entrar nos locais usando máscara. Além disso, as mãos deverão ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votação.

A pandemia fez com que as eleições 2020 precisassem ser adiadas. Inicialmente o pleito estava previsto para outubro. A mudança de data foi aprovada pelo Congresso Nacional após uma articulação entre o Parlamento e a Justiça Eleitoral.

Neste sábado, Fachin agradeceu aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela receptividade. “Enalteço aqui esse diálogo republicano e produtivo que houve com o Parlamento”, afirmou o ministro, citando também o auxílio que o tribunal teve de médicos, sanitaristas e outros especialistas para preparar o pleito.

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