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Multa Eleitoral

Justiça Eleitoral multa Jussival Júnior por propaganda institucional em período vedado e determina retirada de publicações

A representação contra o Secretário de Saúde foi proposta pelo Partido Social Democrático – PSD, do candidato Avelar Ferreira.

02/11/2020 13h53
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Portal SRN
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O Secretário de Saúde do Município de São Raimundo Nonato/PI, Jussival de Macêdo da Silva Júnior, foi multado em 10 mil UFIR (R$ 35.300,00) pela 13ª Zona Eleitoral por prática de publicidade institucional em período vedado. A representação foi proposta pelo Partido Social Democrático – PSD, do candidato Avelar Ferreira.

De acordo com a representação, Jussival Júnior, por meio de suas redes sociais, tem divulgado atos institucionais do órgão ao qual é vinculado, exaltando a prefeita Carmelita Castro. No dia 15 de setembro, Jussival Júnior fez postagens nas redes sociais Instagram e Facebook distribuindo kits de limpeza.

Segundo o juiz eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas, “Consigno, por oportuno, que é irrelevante o fato de ter sido realizada a publicidade na página pessoal do Representado, uma vez que ficou demonstrado que a propaganda é de bens e serviços do Município, realizado por servidor público, no caso o Secretário de Saúde, no exercício da função”. “Além disso, resta evidente que a publicidade se deu em benefício de agente público cujo cargo encontra-se em disputa no processo eleitoral em curso, uma vez que se refere a ações desenvolvidos pela prefeitura desta cidade”.

O juiz eleitoral deu prazo de 24 horas para que Jussival Júnior remova as publicações relacionadas a atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais e, sobretudo, municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, sob pena de aplicação de multa, no valor R$ 1.000,00 por hora de descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade pelo crime tipificado no art. 347 do Código Eleitoral.

A sentença é do dia 31 de outubro de 2020.

Obs: O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2020, é de R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos).

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