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Diretório Municipal do MDB de São Braz do Piauí pede impugnação do registro de candidatura de Lapinha do (PP)

Segundo a ação, o ex prefeito responde a vários processos por improbidade administrativa

17/10/2020 20h58
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: Redação
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Ex-prefeito Lapinha
Ex-prefeito Lapinha

O Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de São Braz do Piauí, através do seu presidente Sr. Wilson Cardoso Paes Landim, entrou com uma ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura em face de Perivaldo Campos Braga nº 11 alegando que o mesmo, encontra-se INELEGÍVEL, uma vez que dentre outros fatos desabonadores de sua conduta junto ao Município de São Braz do Piauí, desaprovação de contas por decisão irrecorrível do TCE–PI devido a irregularidades insanáveis e decisões definitivas as quais configuram atos dolosos e improbidade administrativa .

Segundo a ação, Perivaldo Campos Braga,  ex prefeito, de São Braz do Piauí   responde a vários processos por improbidade administrativa,  ações penais, estelionato  etc. (documento em anexo) nos termos dos artigos 10, caput, VIII, e 11, caput, e 12 da lei n 8.429/92 perante a justiça federal e estadual, tendo como consequência a suspenção dos direitos políticos, pagamento de multa civil e perda da  função pública, ressarcimento integral  de danos ao erário público e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios  ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Vea na íntegra ação de impugnação ao pedido de registro da candidatura de Lapinha:

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