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Eleições Municipais

Especialista em Direito Eleitoral explica o que é permitido na campanha dos candidatos

Sobre o impulsionamento de mensagens, ela explica que é permitido apenas pelos candidatos ou partidos políticos e coligações.

15/10/2020 07h07
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: cidadeverde.com
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Advogada Giovana Nunes, especializada em Direito Eleitoral
Advogada Giovana Nunes, especializada em Direito Eleitoral

A advogada Giovana Nunes, especializada em Direito Eleitoral, esclarece algumas dúvidas sobre o que é permitido durante a campanha eleitoral. Ela explica que, desde a eleição anterior, é possível a divulgação das ideias dos candidatos pelas redes sociais e que isso trouxe uma desmaterialização da propaganda. 

"Aquela propaganda de camisas, bonés, chaveiros e outros brindes não é mais pertimida, bem como a campanha por meio de cartazes nas ruas, outdoors também não são mais permitidas. Os candidatos podem fazer com que suas ideias políticas cheguem aos eleitores através das redes sociais, horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e também material impresso. As bandeiras também podem ser colocadas nas ruas, mas recolhidas até às 22h", explica Nunes. 

Sobre o impulsionamento de mensagens, ela explica que é permitido apenas pelos candidatos ou partidos políticos e coligações.

"O impulsionamento é mais conhecido como mensagem patrocinada. O candidato faz uma conta nas redes sociais e tem a possibilidade de fazer chegar ao maior número de pessoas. Mas precisa ter cuidado para observância das regras de impulsionamento porque é preciso que se tenha a indicação do CNPJ, a indicação da expressão propaganda eleitoral", explica a advogada. 

Em relação ao 'corpo a corpo' dos candidatos, Giovana Nunes explica que existem recomendações dos órgãos estaduais e foi submetido a aprovação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

"Não se trata de obrigação, mas um cuidado que todo candidato como futuro gestor precisa ter com a sua saúde e da sua população. Por isso, a gente sempre recomenda cumprir as recomendações sanitárias, evitar aglomerações. Às vezes, o candidato na ânsia de demonstrar o apoio popular, o volume de campanha, ele realiza a todos partidários reunindo um número muito grande pessoas. Mas estamos em um período delicado que é o de pandemia. Então, o nosso aconselhamento jurídico é sempre cumprir as normas de dsitanciamento, o uso de máscara, álcool em gel e permanecer usando as redes sociais para fins de divulgação de suas ideias", finaliza Giovana Nunes.

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