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TCE reprova contas de governo do prefeito Laênio Macêdo

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí de 8 de setembro.

12/09/2020 09h41
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: GP1
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Prefeito de Fartura do Piauí, Laênio Rommel Rodrigues Macêdo
Prefeito de Fartura do Piauí, Laênio Rommel Rodrigues Macêdo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), reprovou a prestação de contas de governo do prefeito de Fartura do Piauí, Laênio Rommel Rodrigues Macêdo, referente ao exercício financeiro de 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 8 de setembro. Foram analisadas irregularidades relacionadas ao: atraso no envio dos documentos referentes ao planejamento governamental; publicação dos decretos fora do prazo; divergências entre os valores informados ao TCE e os publicados no DOM; entre outras coisas.

Consta no processo do Tribunal de Contas que o prefeito Laênio Macêdo não apresentou qualquer justificativa em relação as irregularidades encontradas e por isso o processo seguiu a revelia.

Os conselheiros decidiram então pela emissão de parecer pela reprovação das contas de governo de Laênio Macêdo, mas como se trata de contas de governo, a decisão final será dos vereadores da Câmara Municipal de Fartura do Piauí.

Participaram da decisão os conselheiros Luciano Nunes Santos, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e de Jackson Nobre Veras, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.

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