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Prefeita realiza evento partidário transmitido ao vivo para anúncio de pre-candidato a vice

O evento foi transmitido abertamente através do instagram da prefeita Carmelita

05/09/2020 às 18h51 Atualizada em 05/09/2020 às 19h06
Por: Alírio Ribeiro Fonte: Comentando os Fatos/Alírio Ribeiro
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Reunião Interna PP, PT e MDB
Reunião Interna PP, PT e MDB

A Prefeita de São Raimundo Nonato Carmelita Castro que é pré-candidata à reeleição, realizou nesta última sexta-feira (18), em sua residência um evento para apresentar aos partidos coligados e simpatizantes Rogério Castro como o pré-candidato a vice-prefeito na sua chapa. O evento contou com a presença de dezenas de pessoas.

Trecho do evento transmitido ao vivo via instagram da prefeita Carmelita Castro (PP)

Tudo seria normal se não fosse o fato do evento ter sido totalmente transmitido ao vivo pelo Instagram da Prefeita Carmelita Castro para o país inteiro, fato este, que fere as normativas da Justiça Eleitoral, por se tratar de um evento intrapartidário, sendo, portanto, vedada a transmissão para a população em geral, podendo caracterizar como propaganda extemporânea.

Conforme as normas eleitorais, é licito a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

A propaganda intrapartidária não pode ser direcionada aos eleitores em geral, sob pena de ser caracterizada  como propaganda eleitoral antecipada. Sendo permitido apenas  aos filiados à agremiação que participarão da convenção de escolha dos candidatos que disputarão os cargos eletivos. Portanto, não poderá haver transmissões ao vivo aberta à população, nem divulgada posteriormente em meios de comunicação, rádio, televisão, internet.

Outro fato que vem chamando a atenção das pessoas é o anúncio das Convenções Partidárias da Chapa da Prefeita Carmelita (PP, PT e MDB) prevista para acontecer próximo dia 9 de setembro na Praça do Abrigo, dando a entender que seria realizado em ambiente aberto, se não for ilícito, no mínimo é estranho e diferente de todas as outras eleições até então, já que as Convenções Partidárias também se tratam de um evento interno, intrapartidário, sendo, portanto, vedada qualquer transmissão ao vivo aberta ao público.

Outro fator que causa estranheza seria a realização de um evento desta magnitude em local aberto, onde poderá causar grande aglomeração de público em tempos de isolamento social por causa da pandemia do Novo Coronavirus.

Imagem da reunião na residência da Prefeita Carmelita Castro ontem (04/09/2020)

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