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Virou Ré na Justiça

Ex-prefeita de cidade do Piauí vira ré na Justiça Federal por deixar de reter INSS

A ex-prefeita é acusada de deixar de reter o INSS referente a algumas notas de empenho e recibos dos prestadores de serviços do Município de Nossa Senhora de Nazaré.

10/07/2020 11h21Atualizado há 1 mês
Por: Alírio Ribeiro
Fonte: GP1
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Lucienne Maria da Silva Lopes, ex-prefeita de Nossa Senhora de Nazaré
Lucienne Maria da Silva Lopes, ex-prefeita de Nossa Senhora de Nazaré
O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu denúncia em ação penal e tornou ré a ex-prefeita Lucienne Maria da Silva Lopes, de Nossa Senhora de Nazaré, acusada do crime previsto no art. 168-A do Código Penal, por deixar de recolher o INSS dos prestadores de serviços do Município.

A ex-prefeita é acusada de deixar de reter o INSS referente a algumas notas de empenho e recibos dos prestadores de serviços do Município, conduta que, segundo o MPF, “ocasiona o desequilíbrio financeiro e atuarial nas contas do sistema previdenciário, além de prejuízos futuros aos prestadores de serviços do Município quando necessitarem gozar benefícios previdenciários”.

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages pediu à Justiça Federal à instauração de processo crime contra a ex-prefeita para que seja processada e julgada pela prática do crime.

Na decisão que recebeu a denúncia, dada no dia 27 de maio deste ano, o juiz aponta que os documentos que instruem a inicial são consistentes na apresentação de indícios de materialidade e autoria, na medida em que revela o fato delituoso descrito pela acusação relativamente à conduta tipificada no art. 168-A do Código Penal.

O juiz determinou a citação da ex-prefeita para responder a acusação, por escrito, no prazo legal.

Outro lado

Lucienne Maria não foi localizada pelo GP1.

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