MPPI investiga prefeita de São Raimundo Nonato por acúmulo de função
Segundo matéria Carmelita Castro estaria recebendo salários como Prefeita e como Acessora Técnica da ALEPI
O Portal SRN publicou uma matéria nesta quarta-feira (06), afirmando que o Ministério Público do Piauí (MPPI) deu início a investigação para apurar o acúmulo indevido de cargos públicos pela prefeita Carmelita de Castro Silva (PT) de São Raimundo Nonato.
Após a divulgação de uma matéria pelo Portal SRN, no dia 30 de novembro de 2023, o Ministério Público do Estado (MPPI) anunciou que deu início a uma investigação para apurar o acúmulo indevido de cargos públicos pela prefeita Carmelita de Castro Silva (PT) de São Raimundo Nonato.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), verifica-se que a prefeita recebe R$ 15.212,80 como assessora técnica legislativa Carmelita de Castro, também, recebe o subsídio do mandato eletivo de Prefeita do Município de São Raimundo Nonato no valor de R$ 16.325,00, conforme informações disponíveis no site da prefeitura.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, é vedado o acúmulo de cargos, empregos e funções públicas. No caso dos prefeitos, é necessário afastar-se de um cargo para exercer o mandato ou optar por receber apenas uma remuneração.
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